POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TITULAR
1. DO SERVIÇO
O site cfn.org.br é o site de principal acesso do Conselho Federal de Nutricionistas. Por meio dele, são disponibilizados diversos serviços relacionados ao Conselho e, por meio destes, são possíveis encontrar profissionais especializados, entender melhor acerca dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN), questões de legislação e suporte.
2. DOS DADOS PESSOAIS, SUA COLETA E FINALIDADE :
2.1. Dados pessoais coletados do titular:
Não são coletados dados pessoais.
3. DOS COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
3.1 O CONTROLADOR não faz uso de Cookies e dados de navegação.
4. RESPONSABILIDADE
4.1 O CONTROLADORprevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de coleta tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD.
4.2 O CONTROLADOR compromete-se em manter esse instrumento atualizado, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
4.3 O CONTROLADOR assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de coleta e tratamento de dados.
4.4 O CONTROLADORcompromete-se a seguir e adotar providências em relação a coleta e tratamento de dados realizadas pela ANPD.
4.5 As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Controladora tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018.
4.6 O CFN não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do CONTROLADOR.
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário nos registros necessários; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.
5. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1 Cabe à Assessoria de TI do CONTROLADOR ser o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
5.2 Caso haja dúvidas sobre essa Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados pelo CONTROLADOR, pode-se utilizar o e-mail [email protected] para contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O CFN não realiza transferência internacional de dados pessoais com empresas, institutos e outras organizações internacionais. Em casos específicos e para cumprimento de programas e políticas públicas, o CFN poderá realizar a transferência internacional de dados ante o consentimento prévio do titular dos dados. Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente e só serão transferidos para países que detenham leis de proteção de dados pessoais similares ao do Brasil.
7. LEI APLICÁVEL E FORO
Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade serão as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF onde fica localizada à sede do CFN, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.
